Questão 813660 · 12ª da prova
Gama Consult 2026 – Câmara de São Miguel do Guaporé - RO – Contador: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador, Gestor de Tecnologia da Informação, Controlador Interno
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI),
a informação considerada imprescindível à segurança da
sociedade ou do Estado classificada no grau secreto vigora
pelo prazo máximo de:
- A25 (vinte e cinco) anos.
- B15 (quinze) anos.
- C10 (dez) anos.
- D5 (cinco) anos.