Questão 1497530 · 19ª da prova
IDECAN 2026 – PM-RR – Sargento da Polícia Militar: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PM-RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei
Federal nº 13.709), a proteção de dados pessoais tem como um
dos fundamentos a inviolabilidade da intimidade, da honra e da
imagem. Para a LGPD, consideram-se coletados no território
nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre:
- ANo momento da coleta.
- BNa fase de arquivamento.
- CNo momento do consentimento.
- DNa fase de anonimização.
- ENo momento da violação.