Questão 819677 · 20ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Jornalista: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Jornalista
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
Define a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que as atividades
de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios, dentre os quais destacamos a compatibilidade do
tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, que será corretamente chamada
apenas de:
- AFinalidade.
- BTransparência.
- CAdequação.
- DNecessidade.