Questão 807920 · 37ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Analista Jurídico: Obrigação Tributária
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária · Solidariedade e Responsabilidade Tributária
A responsabilidade tributária é importante instituto para o adimplemento dos créditos tributários. Considerando as
situações que podem ou não gerar a responsabilização tributária por sucessão, nos termos das normas gerais de direito
tributário, analise as afirmativas a seguir.
I. Mévio adquiriu apartamento através de escritura pública de compra e venda devidamente registrada no cartório de registro de imóveis. Não houve registro de certidão negativa de débitos tributários relativos ao imóvel no ato. A prefeitura do município está cobrando contribuições de melhoria relativas ao imóvel, cujos fatos geradores são anteriores à aquisição da propriedade.
II. Matilde adquiriu casa através de escritura pública de compra e venda devidamente registrada no cartório de registro de imóveis. Houve registro de certidão negativa de débitos tributários relativos ao imóvel no ato. A prefeitura do município está cobrando imposto relativo ao imóvel, cujos fatos geradores são anteriores à aquisição.
III. Tício adquiriu apartamento em hasta pública, tendo registrado a respectiva carta de arrematação no registro de imóveis. Houve registro de certidão negativa de débitos tributários relativos ao imóvel no ato. A prefeitura do município da propriedade está cobrando imposto relativo ao imóvel, cujos fatos geradores são anteriores à aquisição.
IV. Caio adquiriu casa em hasta pública, tendo registrado a respectiva carta de arrematação no registro de imóveis. Não houve registro de certidão negativa de débitos tributários relativos ao imóvel no ato. A prefeitura do município está cobrando taxas por prestação de serviços relativas ao imóvel, cujos fatos geradores são anteriores à aquisição da propriedade.
São considerados casos em que NÃO haverá responsabilidade tributária do sucessor o que se afirma em
I. Mévio adquiriu apartamento através de escritura pública de compra e venda devidamente registrada no cartório de registro de imóveis. Não houve registro de certidão negativa de débitos tributários relativos ao imóvel no ato. A prefeitura do município está cobrando contribuições de melhoria relativas ao imóvel, cujos fatos geradores são anteriores à aquisição da propriedade.
II. Matilde adquiriu casa através de escritura pública de compra e venda devidamente registrada no cartório de registro de imóveis. Houve registro de certidão negativa de débitos tributários relativos ao imóvel no ato. A prefeitura do município está cobrando imposto relativo ao imóvel, cujos fatos geradores são anteriores à aquisição.
III. Tício adquiriu apartamento em hasta pública, tendo registrado a respectiva carta de arrematação no registro de imóveis. Houve registro de certidão negativa de débitos tributários relativos ao imóvel no ato. A prefeitura do município da propriedade está cobrando imposto relativo ao imóvel, cujos fatos geradores são anteriores à aquisição.
IV. Caio adquiriu casa em hasta pública, tendo registrado a respectiva carta de arrematação no registro de imóveis. Não houve registro de certidão negativa de débitos tributários relativos ao imóvel no ato. A prefeitura do município está cobrando taxas por prestação de serviços relativas ao imóvel, cujos fatos geradores são anteriores à aquisição da propriedade.
São considerados casos em que NÃO haverá responsabilidade tributária do sucessor o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BI e IV, apenas.
- CII e III, apenas.
- DII, III e IV, apenas.