Questão 796803 · 70ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Contábil: Obrigação Tributária
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Contábil
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária · Administração Tributária
No que tange à atuação das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar (EFPC) como responsáveis
tributárias e ao cumprimento de suas obrigações acessórias, assinale a alternativa correta.
- AA opção pelo regime de tributação regressiva, cujas alíquotas decrescem conforme o tempo de acumulação, deve ser adotada por todos os participantes vinculados a planos de Benefício Definido (BD), sendo essa escolha irretratável no momento da adesão.
- BA Taxa de Fiscalização e Controle (TAFIC), instituída pelo poder de polícia da Previc, deve ser recolhida mensalmente pelas entidades, utilizando como base de cálculo o somatório das contribuições recebidas dos patrocinadores no mês de referência.
- CNa contratação de serviços de terceiros para a gestão administrativa, como limpeza e vigilância, a EFPC deve reter o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) mediante a aplicação da alíquota de 5% sobre o valor bruto da prestação de serviços.
- DNa condição de substituta tributária, a EFPC está obrigada a reter o Imposto de Renda sobre o pagamento de benefícios, resgates e folha de salários, devendo reportar essas informações ao Fisco por meio de obrigações acessórias aplicáveis.
- EO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários do quadro próprio da entidade, deve ser recolhido mensalmente à Caixa Econômica Federal mediante a aplicação da alíquota de 11% sobre o valor bruto.