Questão 807871 · 28ª da prova
INSTITUTO OMNI 2026 – Câmara de Catanduvas - PR – Advogado: Obrigação Tributária
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Câmara de Catanduvas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária · Fato Gerador · Lançamento Tributário · Tributos Municipais
Um Município pretende instituir e cobrar IPTU
sobre determinado imóvel localizado em sua área
territorial. O contribuinte sustenta que o imóvel
não se enquadra na hipótese de incidência do
imposto. Considerando a regra-matriz de
incidência tributária do IPTU, analise as
proposições:
I. O IPTU possui como competência tributária os Municípios e o Distrito Federal.
II. O critério material relaciona-se à propriedade, ao domínio útil ou à posse de bem imóvel por natureza ou acessão física localizado na zona urbana.
III. O critério espacial do IPTU corresponde necessariamente a qualquer imóvel situado em território nacional, independentemente do ente tributante.
IV. O lançamento tributário constitui etapa relacionada à constituição do crédito tributário, não se confundindo com a própria hipótese de incidência.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
I. O IPTU possui como competência tributária os Municípios e o Distrito Federal.
II. O critério material relaciona-se à propriedade, ao domínio útil ou à posse de bem imóvel por natureza ou acessão física localizado na zona urbana.
III. O critério espacial do IPTU corresponde necessariamente a qualquer imóvel situado em território nacional, independentemente do ente tributante.
IV. O lançamento tributário constitui etapa relacionada à constituição do crédito tributário, não se confundindo com a própria hipótese de incidência.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
- AV – V – F – V.
- BV – F – V – V.
- CF – V – F – F.
- DF – F – V – F.