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Questão 807871 · 28ª da prova

INSTITUTO OMNI 2026 – Câmara de Catanduvas - PR – Advogado: Obrigação Tributária

Banca
INSTITUTO OMNI
Órgão
Câmara de Catanduvas - PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária · Fato Gerador · Lançamento Tributário · Tributos Municipais
Um Município pretende instituir e cobrar IPTU sobre determinado imóvel localizado em sua área territorial. O contribuinte sustenta que o imóvel não se enquadra na hipótese de incidência do imposto. Considerando a regra-matriz de incidência tributária do IPTU, analise as proposições:

I. O IPTU possui como competência tributária os Municípios e o Distrito Federal.
II. O critério material relaciona-se à propriedade, ao domínio útil ou à posse de bem imóvel por natureza ou acessão física localizado na zona urbana.
III. O critério espacial do IPTU corresponde necessariamente a qualquer imóvel situado em território nacional, independentemente do ente tributante.
IV. O lançamento tributário constitui etapa relacionada à constituição do crédito tributário, não se confundindo com a própria hipótese de incidência.

Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
  1. A
    V – V – F – V.
  2. B
    V – F – V – V.
  3. C
    F – V – F – F.
  4. D
    F – F – V – F.

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