Questões por Cursos Rateio

Questão 75682 · 50ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-SE – Auditor Fiscal Tributário: Serviços Públicos

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-SE
Ano
2025
Cargo
Auditor Fiscal Tributário
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Serviços Públicos
Assinale a opção correta em relação aos serviços públicos.
  1. A
    A caducidade é a retomada do serviço, mediante autorização legal específica, pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
  2. B
    A interrupção de serviço público por inadimplemento do usuário poderá ser iniciada em qualquer dia útil, não podendo iniciar-se aos sábados, domingos ou feriados.
  3. C
    O poder concedente deve publicar, imediatamente após o edital de licitação, ato que justifique a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.
  4. D
    A permissão de serviço público é formalizada por meio de contrato de adesão, devendo ser observadas as normas do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.
  5. E
    A legislação admite, excepcionalmente, a concessão de serviço público a pessoas físicas.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Esta questão também caiu em

Mais questões de Serviços Públicos

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões