Questão 75682 · 50ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-SE – Auditor Fiscal Tributário: Serviços Públicos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos
Assinale a opção correta em relação aos serviços públicos.
- AA caducidade é a retomada do serviço, mediante autorização legal específica, pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
- BA interrupção de serviço público por inadimplemento do usuário poderá ser iniciada em qualquer dia útil, não podendo iniciar-se aos sábados, domingos ou feriados.
- CO poder concedente deve publicar, imediatamente após o edital de licitação, ato que justifique a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.
- DA permissão de serviço público é formalizada por meio de contrato de adesão, devendo ser observadas as normas do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.
- EA legislação admite, excepcionalmente, a concessão de serviço público a pessoas físicas.