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Questão 759167 · 32ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente Administrativo: Direitos Básicos do Consumidor

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Direitos Básicos do Consumidor · Informação do Consumidor
Conforme o art. 8º do CDC, os produtos e serviços colocados no mercado de consumo:
  1. A
    Podem acarretar riscos à saúde e segurança, bastando informação genérica no rótulo para afastar deveres.
  2. B
    Não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas.
  3. C
    Serão considerados seguros por presunção legal, independentemente de natureza e fruição.
  4. D
    Dispensam informações ao consumidor quando o risco for previsível.
  5. E
    Podem ser disponibilizados mesmo com risco anormal, desde que o consumidor assine termo de ciência.

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