Questão 759167 · 32ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente Administrativo: Direitos Básicos do Consumidor
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Direitos Básicos do Consumidor · Informação do Consumidor
Conforme o art. 8º do CDC, os produtos e serviços colocados
no mercado de consumo:
- APodem acarretar riscos à saúde e segurança, bastando informação genérica no rótulo para afastar deveres.
- BNão acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas.
- CSerão considerados seguros por presunção legal, independentemente de natureza e fruição.
- DDispensam informações ao consumidor quando o risco for previsível.
- EPodem ser disponibilizados mesmo com risco anormal, desde que o consumidor assine termo de ciência.