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Questão 759168 · 33ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente Administrativo: Direitos Básicos do Consumidor

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Direitos Básicos do Consumidor · Informação do Consumidor
Nos termos do art. 9º do CDC, o fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá:
  1. A
    Limitar-se a informar apenas por meio de cláusula contratual padronizada.
  2. B
    Comunicar a nocividade exclusivamente ao órgão público competente, dispensada informação ao consumidor.
  3. C
    Presumir que o consumidor conhece a periculosidade em razão de sua notoriedade.
  4. D
    Substituir o dever de informação por aviso interno destinado aos empregados.
  5. E
    Informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito de sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

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