Questão 759168 · 33ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente Administrativo: Direitos Básicos do Consumidor
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Direitos Básicos do Consumidor · Informação do Consumidor
Nos termos do art. 9º do CDC, o fornecedor de produtos
e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou
segurança deverá:
- ALimitar-se a informar apenas por meio de cláusula contratual padronizada.
- BComunicar a nocividade exclusivamente ao órgão público competente, dispensada informação ao consumidor.
- CPresumir que o consumidor conhece a periculosidade em razão de sua notoriedade.
- DSubstituir o dever de informação por aviso interno destinado aos empregados.
- EInformar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito de sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.