Questão 764272 · 34ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente de Proteção e Defesa do Consumidor: Direitos Básicos do Consumidor
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Direitos Básicos do Consumidor · Proteção a Saúde e Segurança
De acordo com o art. 6º, I, da Lei nº 8.078/90, constitui
direito básico do consumidor:
- ARevisão contratual automática independentemente de circunstância.
- BIndenização sem demonstração de dano.
- CSubstituição contratual sem verificação de vício.
- DProteção da vida, saúde e segurança contra riscos decorrentes do fornecimento.
- ESuspensão unilateral de obrigação regularmente pactuada.