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Questão 764272 · 34ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente de Proteção e Defesa do Consumidor: Direitos Básicos do Consumidor

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Direitos Básicos do Consumidor · Proteção a Saúde e Segurança
De acordo com o art. 6º, I, da Lei nº 8.078/90, constitui direito básico do consumidor:
  1. A
    Revisão contratual automática independentemente de circunstância.
  2. B
    Indenização sem demonstração de dano.
  3. C
    Substituição contratual sem verificação de vício.
  4. D
    Proteção da vida, saúde e segurança contra riscos decorrentes do fornecimento.
  5. E
    Suspensão unilateral de obrigação regularmente pactuada.

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