Questão 764421 · 43ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente de Proteção e Defesa do Consumidor: Direitos Básicos do Consumidor
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Direitos Básicos do Consumidor · Informação do Consumidor
Com base nos mandamentos expressos na Lei nº 8.078/90
– Código de Defesa do Consumidor – sobre banco de dados, o
consumidor tem direito de:
- AManter registro negativo por prazo indeterminado.
- BImpedir comunicação prévia da negativação.
- CAcessar informações constantes de cadastros e exigir correção quando inexatas.
- DExcluir registro regular independentemente de erro.
- EImpedir compartilhamento autorizado por lei.