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Questão 764421 · 43ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente de Proteção e Defesa do Consumidor: Direitos Básicos do Consumidor

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Direitos Básicos do Consumidor · Informação do Consumidor
Com base nos mandamentos expressos na Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – sobre banco de dados, o consumidor tem direito de:
  1. A
    Manter registro negativo por prazo indeterminado.
  2. B
    Impedir comunicação prévia da negativação.
  3. C
    Acessar informações constantes de cadastros e exigir correção quando inexatas.
  4. D
    Excluir registro regular independentemente de erro.
  5. E
    Impedir compartilhamento autorizado por lei.

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