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Questão 36155 · 73ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Ação Penal

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Ação Penal · Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça · Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies · Juiz
Durante a tramitação de uma ação penal por crime de estelionato, verificou-se que o juiz responsável pelo caso é tio do réu. No mesmo processo, o Ministério Público ofereceu denúncia após representação da vítima, que tinha 21 anos, era plenamente saudável e capaz. Durante a instrução, foi nomeado um perito oficial sem intervenção das partes, sendo também designado intérprete para auxiliar uma testemunha estrangeira.

Considerando as regras relativas ao impedimento do juiz, à ação penal, à prova pericial e à atuação do intérprete no processo penal, assinale a opção correta.
  1. A
    O juiz pode atuar validamente no processo, pois o referido grau de parentesco não constitui óbice legal.
  2. B
    O Ministério Público não poderia oferecer denúncia, pois se trata de fato submetido à ação penal privada.
  3. C
    O perito oficial não poderia ter sido nomeado sem a obrigatória intervenção das partes.
  4. D
    O intérprete pode atuar apenas na fase investigatória, não podendo participar da fase judicial do processo penal.
  5. E
    O juiz não pode atuar validamente no processo em razão de impedimento decorrente do grau de parentesco com a parte.

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