Questão 36155 · 73ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Ação Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Ação Penal · Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça · Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies · Juiz
Durante a tramitação de uma ação penal por crime de estelionato,
verificou-se que o juiz responsável pelo caso é tio do réu. No
mesmo processo, o Ministério Público ofereceu denúncia após
representação da vítima, que tinha 21 anos, era plenamente
saudável e capaz. Durante a instrução, foi nomeado um perito
oficial sem intervenção das partes, sendo também designado
intérprete para auxiliar uma testemunha estrangeira.
Considerando as regras relativas ao impedimento do juiz, à ação penal, à prova pericial e à atuação do intérprete no processo penal, assinale a opção correta.
Considerando as regras relativas ao impedimento do juiz, à ação penal, à prova pericial e à atuação do intérprete no processo penal, assinale a opção correta.
- AO juiz pode atuar validamente no processo, pois o referido grau de parentesco não constitui óbice legal.
- BO Ministério Público não poderia oferecer denúncia, pois se trata de fato submetido à ação penal privada.
- CO perito oficial não poderia ter sido nomeado sem a obrigatória intervenção das partes.
- DO intérprete pode atuar apenas na fase investigatória, não podendo participar da fase judicial do processo penal.
- EO juiz não pode atuar validamente no processo em razão de impedimento decorrente do grau de parentesco com a parte.