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Questão 36154 · 72ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Ação Penal

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Ação Penal · Condições para o Exercício da Ação Penal · Ação penal nos crimes contra a honra
Maria foi chamada de “idiota safada” por Carla. Após tomar conhecimento da autoria do fato, Maria decidiu não adotar nenhuma providência imediata. Sete meses depois, mudou de ideia e procurou um advogado para ingressar com a ação penal contra Carla.

Nesse contexto, é correto afirmar que
  1. A
    Maria poderá propor a ação penal a qualquer tempo, pois os crimes contra a honra são imprescritíveis.
  2. B
    o Ministério Público poderá oferecer denúncia independentemente da vontade de Maria, pois a ação penal é pública incondicionada.
  3. C
    Maria perdeu o direito de propor a ação penal, em razão da decadência.
  4. D
    a ação penal somente poderia ser proposta mediante autorização judicial prévia, razão pela qual Maria ainda pode exercê-la.
  5. E
    Maria perdeu o direito de propor a ação penal, em razão da perempção.

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