Questão 36154 · 72ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Ação Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Ação Penal · Condições para o Exercício da Ação Penal · Ação penal nos crimes contra a honra
Maria foi chamada de “idiota safada” por Carla. Após tomar
conhecimento da autoria do fato, Maria decidiu não adotar
nenhuma providência imediata. Sete meses depois, mudou de
ideia e procurou um advogado para ingressar com a ação penal
contra Carla.
Nesse contexto, é correto afirmar que
Nesse contexto, é correto afirmar que
- AMaria poderá propor a ação penal a qualquer tempo, pois os crimes contra a honra são imprescritíveis.
- Bo Ministério Público poderá oferecer denúncia independentemente da vontade de Maria, pois a ação penal é pública incondicionada.
- CMaria perdeu o direito de propor a ação penal, em razão da decadência.
- Da ação penal somente poderia ser proposta mediante autorização judicial prévia, razão pela qual Maria ainda pode exercê-la.
- EMaria perdeu o direito de propor a ação penal, em razão da perempção.