Questão 613530 · 19ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Bálsamo - SP – Procurador: Sentença
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Bálsamo - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Sentença · Recursos · Efeitos dos Recursos · Apelação no Processo Civil
O município Ômicron foi condenado em ação judicial e, após a publicação da sentença, o Procurador Municipal interpôs
recurso de apelação. No caso, a apelação foi recebida com efeito suspensivo automático, independentemente de requerimento ao Tribunal ou ao relator, razão pela qual a sentença não produziu efeitos imediatamente após sua publicação. Considerando as hipóteses previstas no Código de Processo Civil, é compatível com a situação descrita a sentença que:
- AHomologa transação.
- BCondena a pagar alimentos.
- CConfirma, concede ou revoga tutela provisória.
- DJulga procedente o pedido de instituição de arbitragem.