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Questão 613530 · 19ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Bálsamo - SP – Procurador: Sentença

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Bálsamo - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Sentença · Recursos · Efeitos dos Recursos · Apelação no Processo Civil
O município Ômicron foi condenado em ação judicial e, após a publicação da sentença, o Procurador Municipal interpôs recurso de apelação. No caso, a apelação foi recebida com efeito suspensivo automático, independentemente de requerimento ao Tribunal ou ao relator, razão pela qual a sentença não produziu efeitos imediatamente após sua publicação. Considerando as hipóteses previstas no Código de Processo Civil, é compatível com a situação descrita a sentença que:
  1. A
    Homologa transação.
  2. B
    Condena a pagar alimentos.
  3. C
    Confirma, concede ou revoga tutela provisória.
  4. D
    Julga procedente o pedido de instituição de arbitragem.

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