Questão 613531 · 20ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Bálsamo - SP – Procurador: Tutela Provisória
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Bálsamo - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Tutela Provisória · Tutela de Evidência
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil
do processo, conforme as situações previstas no Código de Processo Civil, quando:
I. Tratar-se de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
II. A petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
III. As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
Diante das situações apresentadas, o juiz poderá decidir liminarmente em
I. Tratar-se de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
II. A petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
III. As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
Diante das situações apresentadas, o juiz poderá decidir liminarmente em
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.