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Questão 613531 · 20ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Prefeitura de Bálsamo - SP – Procurador: Tutela Provisória

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Bálsamo - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Tutela Provisória · Tutela de Evidência
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, conforme as situações previstas no Código de Processo Civil, quando:

I. Tratar-se de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
II. A petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
III. As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

Diante das situações apresentadas, o juiz poderá decidir liminarmente em
  1. A
    I, II e III.
  2. B
    I e II, apenas.
  3. C
    I e III, apenas.
  4. D
    II e III, apenas.

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