Questão 767707 · 84ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Advogado: Sentença
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Sentença
Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente, na doutrina majoritária, na jurisprudência dos tribunais superiores e nas normas processuais previstas no CPC.
É nula a decisão judicial que adota como razões de decidir fundamentos constantes de parecer ministerial, manifestação técnica ou decisão anterior, ainda que o magistrado enfrente expressamente as questões novas e relevantes suscitadas pelas partes.
- Certo
- Errado