Questão 768829 · 26ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CFBM – Contador: Sentença
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CFBM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador, Analista de Comunicação
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Sentença · Tutela Provisória · Tutela Provisória e Tutela de Urgência
O CFBM requereu o protesto do débito de R$ 3.568,29, cujo devedor é Paulo. Ao tomar conhecimento do protesto, Paulo
ajuizou ação anulatória e indenizatória em desfavor do CFBM, sob fundamento de inexistência do débito em questão, formulando pedido de tutela provisória de urgência, a fim de que houvesse o imediato cancelamento ou a suspensão do protesto. A tutela provisória de urgência foi deferida pela juíza responsável pelo processo e cumprida no prazo estipulado na
decisão judicial. Porém, após regular instrução do processo, ficaram comprovadas a existência e a regularidade do débito de
R$ 3.568,29, o que resultou em prolação de sentença de mérito, pela qual os pedidos de Paulo foram julgados improcedentes.
Diante do caso hipotético narrado, é correto afirmar que:
Diante do caso hipotético narrado, é correto afirmar que:
- AA juíza deve, também, revogar a tutela provisória de urgência, fazendo cessar sua eficácia.
- BA revogação da tutela provisória de urgência liminarmente concedida deverá ser realizada após o trânsito da sentença.
- CCabe, exclusivamente, ao Tribunal Regional Federal revogar a tutela provisória de urgência e determinar o momento em que sua eficácia cessará.
- DNão é cabível a revogação da tutela provisória de urgência, porque o Código de Processo Civil (CPC) permite tal medida apenas para a tutela provisória da evidência.