Questão 807919 · 36ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Analista Jurídico: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · Imunidade dos Templos de qualquer culto
Apesar da isenção, não incidência, imunidade e anistia gerarem resultados práticos de não pagamento de tributos ou sanções
por ilícitos tributários, esses institutos têm características próprias que os diferenciam. Houve recente mudança normativa
através da qual templos de qualquer culto, ainda que sejam apenas locatários do bem imóvel, não deverão pagar Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nesse contexto, é correto afirmar que essa desoneração é uma:
- AAnistia.
- BIsenção.
- CImunidade.
- DNão incidência.