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Questão 807919 · 36ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Analista Jurídico: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CRA-PR
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · Imunidade dos Templos de qualquer culto
Apesar da isenção, não incidência, imunidade e anistia gerarem resultados práticos de não pagamento de tributos ou sanções por ilícitos tributários, esses institutos têm características próprias que os diferenciam. Houve recente mudança normativa através da qual templos de qualquer culto, ainda que sejam apenas locatários do bem imóvel, não deverão pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nesse contexto, é correto afirmar que essa desoneração é uma:
  1. A
    Anistia.
  2. B
    Isenção.
  3. C
    Imunidade.
  4. D
    Não incidência.

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