Questão 769311 · 48ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Assessor Jurídico: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor Jurídico
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · Imunidade Recíproca · Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
Em sede de execução fiscal movida por um Município integrante contra um consórcio intermunicipal de saúde para a cobrança de IPTU sobre o imóvel onde funciona a sede administrativa da associação, o Assessor Jurídico invoca a imunidade tributária recíproca. De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, analise o trecho abaixo:
O Consórcio Intermunrcipal de Saúde, constituído como associação pública, possui natureza jurídica de __________, integrando a administração __________ dos municípios consorciados. Por tal razão, goza de imunidade tributária _________ quanto aos ímpostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às suas finalidades essencíais.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
- Apessoa jurídica de direito privado / dieta / parcial.
- Bautarquia / indireta / recíproca.
- Cempresa pública / indireta / recíproca.
- Dautarquia / direta / parcial.