Quadrix 2026 – CONTER – Nível Médio: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Banca
Quadrix
Órgão
CONTER
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo · Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
Quanto à Constituição Federal de 1988, ao Código
Tributário Nacional, à legislação previdenciária e às normas
vigentes relativas às obrigações fiscais e acessórias, julgue
os itens a seguir.
A imunidade tributária recíproca aplicável a uma
autarquia federal de fiscalização profissional alcança
os impostos incidentes sobre todo o seu patrimônio,
a sua renda e os seus serviços, ainda que estes não
estejam vinculados às suas finalidades essenciais nem
delas decorram.
C
Certo
E
Errado
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