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Questão 1494301 · 50ª da prova

VUNESP 2026 – EsFCEx – Oficial do Quadro Complementar: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2026
Cargo
Oficial do Quadro Complementar
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · Imunidade Recíproca · Tributos Municipais · IPTU
O Exército Brasileiro utiliza um imóvel da União no município de Curitiba, composto por um grande terreno destinado ao exercício e treinamento de manobras militares e pelo edifício sede daquela unidade. Nos últimos dois anos, não foram realizados treinamentos no local.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Tanto o edifício como o terreno são isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
  2. B
    É devido Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incidente sobre o terreno, mas o tributo não incide sobre o edifício.
  3. C
    É devido Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incidente sobre o edifício, mas o tributo não incide sobre o terreno.
  4. D
    É devido Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incidente tanto sobre o edifício, como sobre o terreno.
  5. E
    Tanto o edifício como o terreno são imunes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

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