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Questão 798943 · 110ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 15ª Região (PI - MA) – Advogado: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · Imunidade Recíproca · Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
No que concerne às limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item seguinte.
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
  1. Certo
  2. Errado

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