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Questão 34099 · 67ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Contratos em Espécie

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Espécie · Contratos em Geral
Juliano, universitário, alugou imóvel residencial pelo prazo contratual de 3 (três) anos e teve como fiadora sua tia Ana, proprietária de diversos imóveis na capital do Estado.

Findo o período de 3 (três) anos, o contrato principal e a fiança foram renovados automaticamente, nos termos das cláusulas contratuais correlatas, tendo Juliano continuado na posse do imóvel por mais 2 (dois) anos, até o advento de seu despejo pela inadimplência. Nessa ocasião, Ana foi instada a arcar com o débito, ante sua posição de fiadora.

Considerando o caso concreto e a jurisprudência das Cortes Superiores sobre o instituto da fiança, é correto afirmar, com relação ao débito, que Ana
  1. A
    é responsável, sendo válida a cláusula de prorrogação automática da fiança na renovação do contrato principal, dependendo a sua exoneração, como fiadora, de notificação nos termos do Código Civil, mantendo-se a responsabilidade por 60 (sessenta) dias após a notificação do credor.
  2. B
    é responsável, sendo, contudo, inválida a cláusula de prorrogação automática da fiança na renovação do contrato principal, decorrendo sua responsabilidade dos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, aplicáveis tanto às relações cíveis quanto às consumeristas.
  3. C
    não é responsável, sendo inválida a cláusula de prorrogação automática da fiança na renovação do contrato principal, dependendo sua exoneração do simples término do contrato principal, nos termos do Código Civil e dos princípios da boa-fé e da previsibilidade.
  4. D
    não é responsável, sendo, contudo, válida a cláusula de prorrogação automática da fiança, desde que haja renovação da assinatura no bojo do novo contrato, oriundo da prorrogação automática, acarretando unicamente responsabilidade por danos morais, a ser apurada em processo próprio.
  5. E
    é responsável, sendo válida a cláusula de prorrogação automática da fiança na renovação do contrato principal, dependendo sua exoneração, na qualidade de fiadora, de notificação nos termos do Código Civil, mantendo-se a responsabilidade por 180 (cento e oitenta) dias após a notificação do credor, exclusivamente pela via judicial.

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