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Questão 39614 · 42ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Técnico Judiciário - Área Judiciária: Contratos em Espécie

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Espécie · Compra e Venda
Sobre o contrato de compra e venda, segundo disposição do Código Civil é INCORRETO afirmar que
  1. A
    pelo contrato de compra e venda, uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.
  2. B
    como regra geral, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
  3. C
    salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
  4. D
    o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço, não sendo a venda a crédito.
  5. E
    é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

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