Questão 34100 · 68ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Direito das Coisas / Direitos Reais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Coisas / Direitos Reais · Propriedade
O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com
suas finalidades econômicas e sociais, de modo que sejam
preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial,
a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o
patrimônio histórico e artístico, bem como seja evitada a poluição
do ar e das águas.
No contexto do direito à propriedade, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que
No contexto do direito à propriedade, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que
- Ao proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, exclusivamente por necessidade ou utilidade pública, não se aplicando tal medida aos casos de interesse social.
- Bos frutos e os demais produtos da coisa pertencem ao seu proprietário, ainda quando separados, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.
- Ca propriedade do solo abrange as jazidas, as minas e os demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais, em razão de sua natureza absoluta.
- Da propriedade do solo abrange o espaço aéreo e o subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, podendo o proprietário opor-se a atividades realizadas por terceiros, ainda que a altura ou profundidade não interfiram na sua propriedade, atuando de forma preventiva quanto a evento condicional.
- Eo proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de vinte anos, de considerável número de pessoas, ainda que não tenham sido realizadas, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de relevante interesse social e econômico, visto que violaria o caráter absoluto da propriedade.