Questão 37004 · 42ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Oficial de Justiça: Poder Legislativo
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Legislativo
Setores da imprensa e da sociedade civil vêm afirmando que o
Poder Executivo, por ocasião da edição da lei delegada Alfa,
acabou por exorbitar os limites da delegação legislativa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que sustar os atos normativos do Poder Executivo exorbitantes dos limites da delegação legislativa é uma competência
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que sustar os atos normativos do Poder Executivo exorbitantes dos limites da delegação legislativa é uma competência
- Aprivativa do Poder Judiciário, vedada a atuação do Congresso Nacional.
- Bexclusiva da Câmara dos Deputados.
- Cprivativa da Câmara dos Deputados.
- Dexclusiva do Congresso Nacional.
- Eprivativa do Senado Federal.