Questão 40544 · 22ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Poder Legislativo
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Legislativo · Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Em virtude do elevado nível de endividamento dos municípios
situados no território do Estado Alfa, a Assembleia Legislativa
desse ente federativo instalou comissão parlamentar de inquérito
(CPI) com o objetivo de apurar as causas desse endividamento, na
perspectiva das medidas de governança interna e da
economicidade da despesa pública. A CPI, em sua primeira
reunião, deliberou pela convocação dos Prefeitos dos Municípios
que apresentavam endividamento considerado excessivo, sendo
igualmente deliberada a quebra do sigilo bancário de alguns
agentes públicos, considerando o expressivo crescimento do seu
patrimônio durante o exercício da função, ultrapassando a
remuneração recebida.
Ao se analisar os distintos aspectos da narrativa de forma segmentada, de modo que a juridicidade ou a injuridicidade de um deles não se projete sobre os demais, é correto afirmar que a narrativa
Ao se analisar os distintos aspectos da narrativa de forma segmentada, de modo que a juridicidade ou a injuridicidade de um deles não se projete sobre os demais, é correto afirmar que a narrativa
- Anão apresenta vício.
- Bsomente apresenta vício em relação à convocação.
- Csomente apresenta vício em relação à quebra do sigilo.
- Dsomente apresenta vício em relação ao objeto da CPI e à convocação.
- Eapresenta vício em relação ao objeto da CPI, à convocação e à quebra do sigilo.