Questão 19626 · 59ª da prova
FGV 2026 – PC-PI – Delegado de Polícia: Da Ação Civil
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Ação Civil · Sentença e Coisa Julgada
Benjamim, renomado cirurgião, foi denunciado criminalmente por
lesão corporal culposa em razão de suposto erro médico ocorrido
durante cirurgia de alto risco. Paralelamente, a paciente Charlote
ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o
médico e contra o Hospital Algo Mais S.A., alegando falha no
procedimento e no dever de vigilância da equipe hospitalar. No
processo criminal, a prova pericial foi considerada inconclusiva
quanto ao nexo causal entre a conduta do médico e a complicação
pós-operatória. Diante da dúvida probatória, o juízo penal
absolveu o réu, com fundamento no princípio in dubio pro reo,
decisão que transitou em julgado. Na ação civil, o hospital corréu
sustentou a extinção do processo, sob o argumento de que a
absolvição criminal impede a análise da responsabilidade civil de
todos os demandados, em razão da coisa julgada penal.
Considerando o Código Civil, a jurisprudência dos tribunais superiores e a natureza das instâncias, assinale a opção correta.
Considerando o Código Civil, a jurisprudência dos tribunais superiores e a natureza das instâncias, assinale a opção correta.
- AA sentença penal absolutória impede o prosseguimento da ação civil, o que se estende ao hospital por acessoriedade.
- BA absolvição criminal por insuficiência de provas não impede a ação civil, pois a responsabilidade civil admite juízo em padrão probatório distinto.
- CA independência entre as instâncias impede qualquer vinculação entre os juízos, razão pela qual a sentença penal jamais influencia a esfera civil.
- DA absolvição criminal impede a indenização civil apenas em relação ao médico, mas não ao hospital, pois a responsabilidade da instituição é objetiva.
- EA coisa julgada criminal impede o reexame do fato na esfera cível sempre que houver identidade de partes, podendo prosseguir em relação ao hospital.