Questão 65297 · 55ª da prova
FGV 2025 – TJ-TO – Juiz de Direito: Da Ação Civil
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Ação Civil
Rafael e Leonardo, réus em ações penais distintas, instauradas
pela prática do crime de estelionato, foram absolvidos por ambas
as sentenças. Quanto a Rafael, o fundamento da sentença que o
absolveu foi a inexistência, nos autos, de provas suficientes para
sua condenação. Já relativamente a Leonardo, o fundamento foi o
fato de que o que lhe foi imputado não constitui crime.
Considerando que ambas as sentenças absolutórias transitaram em julgado, é correto afirmar que a absolvição de
Considerando que ambas as sentenças absolutórias transitaram em julgado, é correto afirmar que a absolvição de
- ARafael e a de Leonardo não impedem a propositura de ação civil por parte dos ofendidos;
- BRafael, mas não a de Leonardo, impede a propositura de ação civil por parte do ofendido;
- CLeonardo, mas não a de Rafael, impede a propositura de ação civil por parte do ofendido;
- DLeonardo, mas não a de Rafael, impede a propositura de ação civil pelo Ministério Público;
- ERafael e a de Leonardo impedem a propositura de ação civil por parte dos ofendidos