Questões por Cursos Rateio

Questão 39690 · 58ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Área Judiciária: Da Ação Civil

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Ação Civil · Efeitos civis da absolvição penal · Legitimidade para propositura
Considere os seguintes casos hipotéticos:

I. Amadeu foi investigado pela prática de apropriação indébita figurando como vítima Lucila, tendo sido o inquérito policial arquivado por falta de provas da autoria delitiva.
II. Gerson foi processado pela prática de crime de furto simples figurando como vítima Tício, tendo sido extinta sua punibilidade pela ocorrência de prescrição.
III. Armando foi processado pela prática de crime de estelionato figurando como vítima Igor, tendo sido absolvido por não constituir o fato imputado crime.
IV. Thiago foi processado pela prática de crime de lesão corporal dolosa simples figurando como vítima Mauro, tendo sido absolvido pelo reconhecimento de legítima defesa.

Nos termos do Código de Processo Penal, poderão ajuizar ação civil ex delicto APENAS:
  1. A
    Tício e Igor.
  2. B
    Igor e Mauro.
  3. C
    Lucila, Tício e Igor.
  4. D
    Lucila e Tício.
  5. E
    Lucila, Tício e Mauro.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Da Ação Civil

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões