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Questão 268908 · 23ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Poder Legislativo

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Legislativo · Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Durante auditoria realizada por Tribunal de Contas, foram identificadas irregularidades em contratos administrativos, ainda que não houvesse comprovação imediata de dano ao erário. A Administração foi instada a adotar providências à luz do sistema constitucional e legal de controle da Administração Pública.
Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale V (VERDADEIRO) ou F (FALSO).

(__)O controle exercido pelos Tribunais de Contas pode abranger a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos administrativos, ainda que inexistente dano imediato ao erário.
(__)A atuação do Tribunal de Contas restringe-se à verificação formal das despesas públicas, sendo vedada a análise de aspectos materiais dos contratos administrativos.
(__)A inexistência de dano ao erário impede a adoção de medidas corretivas ou sancionatórias pelos órgãos de controle.
(__)O controle externo independe de provocação do Poder Executivo, podendo ser exercido de ofício pelo Tribunal de Contas.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
  1. A
    F, V, F V.
  2. B
    V, F, F, V.
  3. C
    V, V, V, F.
  4. D
    F, F, V, V.

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