Questão 268908 · 23ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Poder Legislativo
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Legislativo · Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Durante auditoria realizada por Tribunal de Contas,
foram identificadas irregularidades em contratos
administrativos, ainda que não houvesse comprovação
imediata de dano ao erário. A Administração foi instada a
adotar providências à luz do sistema constitucional e
legal de controle da Administração Pública.
Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale V (VERDADEIRO) ou F (FALSO).
(__)O controle exercido pelos Tribunais de Contas pode abranger a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos administrativos, ainda que inexistente dano imediato ao erário.
(__)A atuação do Tribunal de Contas restringe-se à verificação formal das despesas públicas, sendo vedada a análise de aspectos materiais dos contratos administrativos.
(__)A inexistência de dano ao erário impede a adoção de medidas corretivas ou sancionatórias pelos órgãos de controle.
(__)O controle externo independe de provocação do Poder Executivo, podendo ser exercido de ofício pelo Tribunal de Contas.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale V (VERDADEIRO) ou F (FALSO).
(__)O controle exercido pelos Tribunais de Contas pode abranger a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos administrativos, ainda que inexistente dano imediato ao erário.
(__)A atuação do Tribunal de Contas restringe-se à verificação formal das despesas públicas, sendo vedada a análise de aspectos materiais dos contratos administrativos.
(__)A inexistência de dano ao erário impede a adoção de medidas corretivas ou sancionatórias pelos órgãos de controle.
(__)O controle externo independe de provocação do Poder Executivo, podendo ser exercido de ofício pelo Tribunal de Contas.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
- AF, V, F V.
- BV, F, F, V.
- CV, V, V, F.
- DF, F, V, V.