Acesse Concursos 2026 – Câmara de São Joaquim - SC – Secretária: Poder Legislativo
Banca
Acesse Concursos
Órgão
Câmara de São Joaquim - SC
Ano
2026
Cargo
Secretária
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Legislativo · Organização dos Poderes · Princípio da Separação dos Poderes
No âmbito municipal, a Câmara de
Vereadores exerce funções que não se limitam à
elaboração de leis. Considerando a posição
institucional do Poder Legislativo Municipal,
assinale a alternativa correta:
A
A Câmara exerce função legislativa e também
funções de fiscalização e controle nos limites
estabelecidos pelo ordenamento jurídico;
B
Compete à Câmara exercer diretamente a chefia
da Administração Municipal sempre que houver
discordância quanto às decisões do Prefeito;
C
A Câmara integra administrativamente o Poder
Executivo Municipal, embora possua autonomia
para elaborar leis;
D
O Poder Legislativo Municipal possui
competência para executar diretamente todas as
políticas públicas aprovadas em lei.