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Questão 268909 · 24ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Formação do Processo e Petição Inicial

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Formação do Processo e Petição Inicial
Na elaboração de petição inicial proposta contra ente público, o autor formulou pedido genérico sem demonstrar a impossibilidade de quantificação ou a dependência de ato do réu. A Procuradoria suscitou vício processual. Considerando o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    O pedido é inepto, pois o pedido genérico é exceção admitida apenas nas hipóteses legais.
  2. B
    O pedido deve ser interpretado extensivamente, independentemente de requisitos legais expressos
  3. C
    O vício é irrelevante, podendo ser suprido automaticamente no momento da sentença.
  4. D
    O pedido é válido, pois demandas contra a Fazenda Pública admitem técnica processual flexível.

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