Questão 268909 · 24ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Formação do Processo e Petição Inicial
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Formação do Processo e Petição Inicial
Na elaboração de petição inicial proposta contra ente
público, o autor formulou pedido genérico sem
demonstrar a impossibilidade de quantificação ou a
dependência de ato do réu. A Procuradoria suscitou vício
processual. Considerando o Código de Processo Civil,
assinale a alternativa CORRETA.
- AO pedido é inepto, pois o pedido genérico é exceção admitida apenas nas hipóteses legais.
- BO pedido deve ser interpretado extensivamente, independentemente de requisitos legais expressos
- CO vício é irrelevante, podendo ser suprido automaticamente no momento da sentença.
- DO pedido é válido, pois demandas contra a Fazenda Pública admitem técnica processual flexível.