Questão 268907 · 22ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Atos administrativos
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Regime jurídico administrativo
Durante reavaliação de política pública, verificou-se que
determinado ato administrativo, embora válido e eficaz,
deixou de atender ao interesse público atual, sem
apresentar qualquer vício de legalidade. A assessoria
jurídica foi consultada sobre a providência cabível. À luz
da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa
CORRETA.
- AO ato deve ser anulado, pois a superveniência de interesse público gera ilegalidade.
- BA extinção do ato exige prévia autorização judicial com trânsito em julgado.
- CO ato pode ser revogado por razões de conveniência e oportunidade, com efeitos futuros.
- DO ato permanece intangível em razão da proteção absoluta da segurança jurídica.