Questão 223213 · 53ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Direito: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
Durante revisão de minuta de projeto de lei, a consultoria legislativa identificou a necessidade de verificar se a proposição
observava as regras de técnica legislativa quanto à delimitação temática do texto normativo. À luz da Lei Complementar nº 95/1998,
marque a alternativa correta.
- AO primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação.
- BO primeiro artigo do texto indicará a justificativa política da proposição e a autoria parlamentar.
- CO primeiro artigo do texto indicará a exposição de motivos e o parecer da comissão competente.
- DO primeiro artigo do texto indicará as razões administrativas da norma e a estimativa de impacto financeiro.
- EO primeiro artigo do texto indicará o histórico legislativo da matéria e a data de sua regulamentação.