Questão 786399 · 31ª da prova
IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Técnico Legislativo: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Banca
- IAN
- Órgão
- Câmara de Jardim - MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
Assinale a alternativa CORRETA.
- AA revogação tácita constitui técnica preferencial de alteração normativa.
- BA consolidação normativa tem por finalidade modificar o conteúdo material das leis consolidadas.
- CA alteração de dispositivo legal deve preservar, sempre que possível, a numeração original dos artigos e observar a sistematização do ato normativo.
- DA revogação expressa é incompatível com a técnica legislativa moderna.