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Questão 786399 · 31ª da prova

IAN 2026 – Câmara de Jardim - MS – Técnico Legislativo: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Banca
IAN
Órgão
Câmara de Jardim - MS
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A revogação tácita constitui técnica preferencial de alteração normativa.
  2. B
    A consolidação normativa tem por finalidade modificar o conteúdo material das leis consolidadas.
  3. C
    A alteração de dispositivo legal deve preservar, sempre que possível, a numeração original dos artigos e observar a sistematização do ato normativo.
  4. D
    A revogação expressa é incompatível com a técnica legislativa moderna.

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