Questão 223212 · 52ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Direito: Processo Legislativo
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Poder Legislativo
Durante reunião de comissão permanente da Assembleia Legislativa, discutiu-se o alcance das atribuições constitucionalmente
conferidas às comissões legislativas. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AÀs comissões cabe realizar audiências públicas exclusivamente mediante autorização do Plenário da Casa Legislativa.
- BÀs comissões cabe realizar audiências públicas apenas quando houver projeto de emenda à Constituição em tramitação.
- CÀs comissões cabe realizar audiências públicas somente com órgãos da Administração Pública direta.
- DAs comissões não possuem competência constitucional para realizar audiências públicas.
- EÀs comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.