Questão 786134 · 96ª da prova
Quadrix 2026 – CONTER – Advogado: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CONTER
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
No que diz respeito à vigência, à aplicação e à integração
das leis, bem como ao conflito das leis no tempo, julgue o item seguinte.
A perda de vigência da lei revogadora restaura automaticamente a lei por ela revogada.
A perda de vigência da lei revogadora restaura automaticamente a lei por ela revogada.
- Certo
- Errado