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Questão 798725 · 92ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 15ª Região (PI - MA) – Advogado: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. 
A lei nova, ao estabelecer disposições gerais ou especiais, a par das já existentes, revoga a lei anterior.
  1. Certo
  2. Errado

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