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Questão 774330 · 47ª da prova

Avança SP 2026 – Câmara de Holambra - SP – Técnico Legislativo: Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Holambra - SP
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
Analise as afirmativas a seguir com base na Lei Federal Complementar nº 95/1998. Quais assertivas representam princípios dos textos legais?
I. A unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste.
II. Os artigos se desdobram em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.
III. Os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico "§", seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "Parágrafo único.".
IV. Os incisos serão representados por algarismos romanos, os itens por letras minúsculas e as alíneas por algarismos arábicos.
Assinale a alternativa correta.
  1. A
    I, II, III e IV estão corretas.
  2. B
    Apenas I, II e IV estão corretas.
  3. C
    Apenas I e III estão corretas.
  4. D
    Apenas I e II estão corretas.
  5. E
    Apenas II e IV estão corretas.

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