Questão 223195 · 35ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Direito: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
Em programa de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, a equipe responsável classificou diferentes atividades praticadas
com informações relativas a cidadãos atendidos por órgão público. À luz da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que apresenta
corretamente o conceito de tratamento de dados pessoais.
- APessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes às finalidades e aos meios empregados no uso de dados pessoais.
- BInformação relacionada a titular que, após meios técnicos razoáveis, deixa de permitir associação direta ou indireta a uma pessoa natural.
- CManifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o uso de seus dados para finalidade determinada.
- DPessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a autoridade nacional de proteção de dados.
- EToda operação realizada com dados pessoais, a exemplo de coleta, utilização, acesso, armazenamento, eliminação, comunicação, transferência, difusão ou extração.