Questão 226300 · 110ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEPLAG-AL – Analista Previdenciário: Efeitos da condenação
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Efeitos da condenação · Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos
Em relação aos delitos em espécie da parte especial do Código Penal, bem como aos previstos em leis penais especiais, julgue o item seguinte.
A perda do cargo, do mandato ou da função pública é efeito automático da condenação por crime de abuso de autoridade, independentemente de reincidência ou da menção à motivação da perda na sentença.
- Certo
- Errado