Prova · 10 questões nesta página
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Relvado - RS - Fiscal Municipal
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Relvado - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal Municipal
- 41ª questãoNos termos da Lei no 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, analise as assertivas a seguir: I. Na hipótese de…
- 42ª questãoUma empresa pretende participar de uma licitação promovida por determinado Município e, para comprovar sua regularidade fiscal, requereu à…
- 43ª questãoCom o objetivo de estimular a instalação de novas indústrias, determinado Município encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que…
- 44ª questãoCom base no Código de Posturas do Município de Relvado (RS), instituído pela Lei Municipal no 476/2000, a localização e o funcionamento de…
- 45ª questãoNo exercício de suas atribuições legais, determinado Fiscal Municipal identificou uma irregularidade praticada por um particular que…
- 46ª questãoDe acordo com a Lei Complementar n" 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, analise as…
- 47ª questãoSuponha que, em uma execução fiscal regularmente ajuizada, a Fazenda Pública não requereu modalidade específica de citação. O juízo…
- 48ª questãoConsiderando as condutas que configuram crimes contra as relações de consumo, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma…
- 49ª questãoNo âmbito das entidades do setor público, as despesas orçamentárias podem ser classificadas em efetivas e não efetivas, conforme o impacto…
- 50ª questãoDe acordo com o Código Tributário do Município de Relvado (RS), considere que determinado contribuinte adquiriu um imóvel pelo valor de R$…