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Questão 614429 · 44ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – Prefeitura de Relvado - RS – Fiscal Municipal: Legislação do Município de Venâncio Aires

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Relvado - RS
Ano
2026
Cargo
Fiscal Municipal
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto
Legislação do Município de Venâncio Aires
Com base no Código de Posturas do Município de Relvado (RS), instituído pela Lei Municipal no 476/2000, a localização e o funcionamento de bancas de jornais e revistas dependem de licença previa do Poder Executivo Municipal. Nos termos dessa lei, a licença concedida será expedida:
  1. A
    Em caráter definitivo e exclusivamente em nome do proprietário da banca.
  2. B
    A título precário e em nome do requerente interessado.
  3. C
    A título definitivo, condicionada apenas à aprovação da localização pela Prefeitura.
  4. D
    Por prazo determinado, podendo ser transferida livremente a terceiros.

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