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Questão 614431 · 46ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – Prefeitura de Relvado - RS – Fiscal Municipal: Simples Nacional

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Relvado - RS
Ano
2026
Cargo
Fiscal Municipal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Simples Nacional

De acordo com a Lei Complementar n" 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):


( ) A baixa ou a extinção de empresa de pequeno porte somente poderá ocorrer após a comprovação da regularidade de suas obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

( ) É vedado o ingresso no Simples Nacional de empresa de pequeno porte de cujo capital participe outra pessoa jurídica.

( ) Pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativa de consumo poderá beneficiar-se do tratamento jurídico diferenciado previsto na referida lei.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

  1. A
    F-V-V
  2. B
    F-F-V.
  3. C
    V-V-F
  4. D
    V-F-V

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