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Questão 614433 · 48ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – Prefeitura de Relvado - RS – Fiscal Municipal: Crimes Contra a Relação de Consumo

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Relvado - RS
Ano
2026
Cargo
Fiscal Municipal
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Crimes Contra a Relação de Consumo
Considerando as condutas que configuram crimes contra as relações de consumo, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma prática tipificada expressamente como crime.
  1. A
    Fraudar preços por meio da junção de bens ou serviços comumente oferecidos à venda em separado.
  2. B
    Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.
  3. C
    Elevar, sem justa causa, o preço de bem ou serviço, valendo-se de posição dominante no mercado.
  4. D
    Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

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