Questão 34120 · 88ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Processo Legislativo
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Poder Executivo · Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Com o objetivo de reduzir a sobrecarga de trabalho nos juizados
especiais cíveis e de aumentar a eficiência do serviço prestado à
população, o Presidente da República editou a Medida Provisória
nº X (MPX), alterando a legislação processual civil nos planos
procedimental e recursal. O texto foi inicialmente apreciado por
uma comissão mista e, ao fim do processo legislativo, foi aprovado
sem alterações, sendo promulgada pela Mesa do Congresso
Nacional a Lei federal nº Y (LFY).
Em relação à conformidade constitucional dessa narrativa, é correto afirmar que
Em relação à conformidade constitucional dessa narrativa, é correto afirmar que
- Anão apresenta vícios.
- Bsomente apresenta vício em relação à promulgação.
- Csomente apresenta vício em relação ao objeto da MPX.
- Dsomente apresenta vícios em relação a não submissão à sanção e à promulgação.
- Esomente apresenta vício em relação à apreciação inicial do texto por uma Comissão Mista.