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Questão 36997 · 35ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Oficial de Justiça: Processo Legislativo

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo · Organização dos Poderes

Determinada proposição legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado Alfa foi aprovada e encaminhada para sanção do Governador do Estado. O Chefe do Poder Executivo, no entanto, vetou-a integralmente sob o argumento de que o seu teor é materialmente inconstitucional.


Na situação descrita, é correto afirmar que 

  1. A
    o veto deve ser apreciado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do seu recebimento.
  2. B
    a aposição do veto observou o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de recebimento da proposição.
  3. C
    enquanto o veto estiver pendente de apreciação, ficam sobrestadas as demais proposições, até sua votação final.
  4. D
    a derrubada do veto, considerando as razões apresentadas, exige o voto de dois terços dos membros da Casa Legislativa.
  5. E
    a derrubada do veto acarretará a remessa da proposição legislativa ao Chefe do Poder Executivo, para fins de promulgação.

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