Questão 36997 · 35ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Oficial de Justiça: Processo Legislativo
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Organização dos Poderes
Determinada proposição legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado Alfa foi aprovada e encaminhada para sanção do Governador do Estado. O Chefe do Poder Executivo, no entanto, vetou-a integralmente sob o argumento de que o seu teor é materialmente inconstitucional.
Na situação descrita, é correto afirmar que
- Ao veto deve ser apreciado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do seu recebimento.
- Ba aposição do veto observou o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de recebimento da proposição.
- Cenquanto o veto estiver pendente de apreciação, ficam sobrestadas as demais proposições, até sua votação final.
- Da derrubada do veto, considerando as razões apresentadas, exige o voto de dois terços dos membros da Casa Legislativa.
- Ea derrubada do veto acarretará a remessa da proposição legislativa ao Chefe do Poder Executivo, para fins de promulgação.