Questão 35419 · 37ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Médico: Processo Legislativo
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Poder Executivo
A respeito dos direitos e garantias fundamentais e das competências e atribuições dos Poderes, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento dos tribunais superiores.
O veto presidencial a projeto de lei prescinde da exposição das razões que o fundamentaram.
- Certo
- Errado