Questão 40387 · 25ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Controle Externo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade · Organização Político-Administrativa do Estado · Repartição de Competências Constitucionais · Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Após ampla mobilização de parlamentares pertencentes ao bloco
de governo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado
Alfa, e sancionada pelo Governador do Estado, a Lei estadual nº W
(LEW). De acordo com esse diploma normativo, o registro de
programas de governo de pré-candidatos ao governo estadual, no
âmbito do registro público competente, seguiria rito simplificado
e seria objeto de ampla transparência. O Partido Político Alfa, no
entanto, argumentou com a inconstitucionalidade desse diploma
normativo, submetendo-o ao órgão jurisdicional competente.
Na situação descrita, é correto afirmar que a LEW é
Na situação descrita, é correto afirmar que a LEW é
- Aconstitucional, desde que tenham sido observadas as normas gerais editadas pelo ente competente.
- Binconstitucional, ainda que a proposição tenha sido de iniciativa do Poder Judiciário do Estado Alfa.
- Cinconstitucional, considerando o fato de o Estado Alfa não ter competência para legislar sobre a temática.
- Dconstitucional, pois busca facilitar a fiscalização pela população e estimular a democracia participativa.
- Econstitucional, desde que o registro do programa de governo de pré-candidatos ao governo estadual seja facultativo.